Termos de Uso do FinançasBR

Última atualização: 26 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo FinançasBR, desenvolvido pela LLA Softwares Ltda, CNPJ 52.057.991/0001-42, com sede no Rio de Janeiro, RJ ("LLA", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade do FinançasBR. Se não concordar, não use o app.

1. O que é o FinançasBR

O FinançasBR é um aplicativo de organização financeira pessoal e de casal. Com ele você registra receitas e despesas, define orçamentos, acompanha previsões e conversa com um assistente que ajuda a registrar lançamentos por texto ou por voz.

O FinançasBR:

• não é instituição financeira, não guarda nem movimenta dinheiro e não se conecta à sua conta bancária;
• não oferece consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos;
• mostra informações calculadas a partir dos dados que você e o parceiro da sua conta registram.

2. Cadastro e acesso

• Para usar o app, você precisa ter 18 anos ou mais e entrar com uma conta Google (ou outro login que venha a ser oferecido).
• Você é responsável por manter seguro o acesso ao seu aparelho e à sua conta Google.
• Avise-nos se perceber qualquer uso indevido da sua conta.

3. Conta compartilhada

• Quem cria a conta pode convidar outra pessoa para usá-la junto. A partir do aceite, as duas pessoas veem e podem editar todos os lançamentos, categorias, orçamentos e relatórios da conta.
• Quem criou a conta pode remover a outra pessoa; quem foi convidado pode sair. Os lançamentos já registrados continuam na conta compartilhada.
• Cada pessoa é responsável pelo que registra. Convide apenas alguém com quem você quer dividir essas informações.
• A assinatura Premium vale para a conta: quando uma pessoa assina, as duas têm acesso aos recursos Premium.

4. Suas responsabilidades

Ao usar o app, você se compromete a:

• registrar informações verdadeiras e conferir os lançamentos sugeridos pelo assistente antes de confirmá-los;
• cadastrar dados de outras pessoas (como nome e e-mail de familiares) apenas com a concordância delas;
• não usar o app para atividades ilegais, fraudes ou para prejudicar outras pessoas;
• não tentar acessar dados de outras contas, burlar limites ou mecanismos de segurança, nem copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do app;
• não sobrecarregar os servidores com uso automatizado.

5. Previsões, alertas e assistente

As previsões, comparativos, alertas e respostas do assistente são gerados automaticamente a partir dos dados registrados e podem estar incompletos ou errados, por exemplo quando um lançamento não foi registrado ou o assistente entendeu mal uma frase ou um áudio. Use essas informações como apoio à sua organização, não como garantia. As decisões financeiras são sempre suas.

6. Plano gratuito e Premium

6.1. Plano gratuito

O plano gratuito permite registrar receitas e despesas sem limite, usar a conta compartilhada e acompanhar o mês. Alguns recursos, como o uso do assistente, podem ter limites mensais no plano gratuito, informados no app.

6.2. Premium e período de teste

Quando estiver disponível, o Premium dará acesso a recursos adicionais, descritos na tela de assinatura do app. Podemos oferecer um período de teste gratuito do Premium, sem cobrança e sem exigir cartão; ao fim do teste, a conta volta ao plano gratuito, a menos que alguém da conta assine.

6.3. Cobrança e renovação

• A assinatura é contratada e paga pela Google Play ou pela App Store, com a forma de pagamento cadastrada na sua conta da loja. A LLA não recebe dados do seu cartão.
• O preço e a periodicidade (mensal ou anual) são mostrados antes da confirmação da compra.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, com cobrança pela loja, até que você cancele.
• Se mudarmos o preço, avisaremos com antecedência, e a loja pode pedir a sua confirmação antes de cobrar o novo valor.

6.4. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento nas assinaturas da Google Play ou nas configurações da App Store. O acesso Premium continua até o fim do período já pago.
• Excluir o app ou a conta não cancela a cobrança na loja.
• Pedidos de reembolso seguem as regras da loja em que a assinatura foi contratada. Isso não afasta o seu direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação, previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49); se a loja não atender, fale com a gente.
• Se a cobrança falhar, a loja pode tentar de novo por alguns dias. Se não houver pagamento, a conta volta ao plano gratuito.

6.5. Fim do Premium

Quando o Premium termina, nenhum dado é apagado. Os recursos exclusivos deixam de estar disponíveis, e o que foi criado com eles pode ficar disponível apenas para consulta.

7. Contribuição voluntária

O app pode exibir uma chave PIX da LLA para quem quiser apoiar o projeto. A contribuição é voluntária, feita fora do app pelo seu banco, e não dá direito a recursos Premium nem a qualquer contrapartida, salvo quando informado de outra forma.

8. Propriedade intelectual

O app, a marca FinançasBR, o código, o design e os textos pertencem à LLA. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app conforme estes termos. Os dados que você registra continuam sendo seus.

9. Disponibilidade e mudanças no app

• Trabalhamos para manter o app disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas técnicas ou de fornecedores.
• Podemos melhorar, alterar ou remover recursos. Se uma mudança afetar de forma relevante um recurso pago que você contratou, avisaremos com antecedência.
• Se o FinançasBR for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável e daremos uma forma de você obter os seus dados.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, a LLA não responde por:

• decisões financeiras tomadas com base nas informações do app;
• erros causados por dados registrados de forma incorreta ou incompleta;
• falhas de serviços de terceiros, como lojas de aplicativos, provedores de login e de notificações, ou da conexão do seu aparelho;
• uso da conta por pessoas a quem você deu acesso ao seu aparelho ou convidou para a conta compartilhada.

11. Encerramento da conta

• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, como explicado na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso prévio sempre que possível.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a última versão. Se a mudança for relevante, avisaremos pelo app antes de ela valer. Se você continuar usando o app depois disso, as novas regras passam a valer para você.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão relacionada a eles, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

LLA Softwares Ltda, CNPJ 52.057.991/0001-42, Rio de Janeiro, RJ.
E-mail: llasoftwares@gmail.com